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Aviso de Multa de mais de um ano , chegou para pagar !

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Aviso de Multa de mais de um ano , chegou para pagar !  Empty Aviso de Multa de mais de um ano , chegou para pagar !

Mensagem por divalwind Seg Abr 06, 2015 9:31 pm

Galera , ainda tem recurso , uma multa de Mar 2014 , cujo aviso foi enviado ainda em Março 2014, recorri e perdi, e agora um anos depois , veio a multa para pagar. POSSO RECORRER ?
A mesma foi injusta demais, pois saia de uma lanchonete à beira de estrada, alí na Amaral Peixoto RJ, na serra do Mato Grosso/RJ, vindo de Saquarema/RJ, onde tem uma pastelaria,quase ao lado do Posto da Policia Rodoviaria, com uma area imensa na frente , sem caracteristica de acostamento, sem meio fio , faixa nada.
O código diz , que pode andar no acostamento , saindo de lanchonete, posto gasolina etc.
A multa foi sem radar, dois guardas q estavam dentro do posto , não me viram saindo da lanchonete, por falta de angulo , e interpretaram como se eu viesse cortando todo mundo, aí me anotaram sem parar o carro.
O valor é antigo ainda , mas na faixa de 500,00 !!!
Por favor me passem uma dica.

divalwind

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Mensagem por divalwind Ter Abr 07, 2015 8:58 pm

Quem entende de multa?? Posta uma força aíiii

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Mensagem por falcao360 Qua Abr 08, 2015 7:11 am

assim, como a multa de trânsito trata-se de uma penalidade administrativa, não se poderia aplicar o Código Civil, pois este trata das relações de direito privado. Também não se pode falar em prazos do Código Tributário Nacional, pois a multa não é tributo. Ai, o que se tem entendido é que se aplica o prazo prescricional de 5 anos, em consonância com o Decreto n.º 20.910/52 que trata da simetria administrativa. Só que tal prazo passa a ser contado quando da constituição definitiva do crédito, ou seja, quando do último indeferimento de todos os recursos cabíveis.

Temos que ver também no seu caso que, voce ate pode andar no acostamento mas ai, quanto voce andou no acostamento... imagina se voce andou uns 300 ou 500 metros (supondo) para adentrar a rodovia.
E quanto ao recorrer voce pode e deve... e se tivesse algum documento ou imagem sei la pra provar o que voce for alegar seria muito melhor.

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Mensagem por divalwind Qui Abr 09, 2015 2:29 pm

Ok , lembro q recorri a primeira vez , quando veio o aviso de infração cometida, mas agora está vindo a multa com o prazo para pagamento, aí caberia recurso ainda da minha parte?

divalwind

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Mensagem por falcao360 Qui Abr 09, 2015 3:12 pm

pelo que entendi voce perdeu o recurso, primeiro teria que ver qual foi a desculpa deles pra não ter aceito a sua justificativa. Mas tentado responder sua questão ainda acredito que ainda caiba recurso sim, voce pode por recurso agora para efeito suspensivo do pagamento da multa (antes era da multa, agora é do pagamento, cancelando o pagamento se cancela a multa)

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Mensagem por Luan Mauricio Qui Abr 09, 2015 6:09 pm

tive um caso parecido com uma multa que foi recorrida e depois de muito tempo voltou com data de pagamento, erro meu também por não acompanhar o processo e resposta do mesmo, recorri e deixei de lado.
consegui entrar com recurso para suspender a multa para fazer a vistoria do carro porém no ano seguinte tive que pagar a multa para vistoriar.
o meio mais correto seria como o amigo falou ai em cima, fotografar o local e anexar no recurso, porém infelizmente muita das vezes não temos tempo ou fica muito próximo ao valor da multa voltar ao local apenas para fotografar o mesmo.
pelo ocorrido comigo creio que não conseguirá anular essa multa, talvez suspender por algum tempo.

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Mensagem por falcao360 Qui Abr 09, 2015 9:08 pm

pois é fora que as vezes tentar provar isso mesmo que voce esteja certo é quase um trabalho em vão e da é desgosto ehehehe

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Mensagem por divalwind Sex Abr 10, 2015 9:12 pm

Grato a todos, verei o que é melhor, pois ja esta em cima do pzo para pagar com desconto.


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Aviso de Multa de mais de um ano , chegou para pagar !  Empty Re: Aviso de Multa de mais de um ano , chegou para pagar !

Mensagem por falcao360 Sex Abr 10, 2015 9:33 pm

precisando estamos a disposição! Correto Luan?! Laughing

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Mensagem por Luan Mauricio Sab Abr 11, 2015 4:59 pm

sempre por aqui. cheers

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